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Tag: Certidão Negativa Federal
Qual a diferença entre a função social da propriedade urbana e a função social da propriedade rural?
Quais são a base dos direitos fundamentais da Constituição Federal?
Como a Educação Infantil e apresentada na Constituição Federal de 1988
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É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão?
É competente para homologar o plano de recuperação de me e epp a justiça federal.
Qual é a importância da Lindb para o Direito Internacional Privado?
Exceções ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
Quem é o presidente da câmara federal
Quanto tempo demora para cair a restituição do Imposto de Renda 2022?
O que significa que a situação da restituição está aguardando reagendamento?
Como tirar a certidão criminal da Justiça estadual RJ?
Como tirar certidão negativa cível e criminal da Justiça Estadual?
Qual a justificativa para o princípio da legalidade em matéria tributária?
Quando sai a primeira parcela do imposto de renda
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Retificação do Imposto de Renda pode alterar quantia a pagar ou a receber
Quanto aos princípios e organização da Seguridade Social conforme previsão na Constituição Federal?
Como a Constituição tratou do direito indígena?
De quem é a competência do meio ambiente?
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O que diz a Constituição Federal de 1988 em relação à saúde?
Qual o objetivo do artigo 3 da Constituição Federal?
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Quanto aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 assinale a opção correta?
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O que determina o 4º do artigo 225 da Constituição Federal em relação a Amazônia?
Como se diferenciam os direitos fundamentais das cinco primeiras gerações?
Qual a diferença entre pessoa física e jurídica no ordenamento jurídico? nova gales do sul
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Qual a principal consequência negativa do período conhecido como milagre econômico?
O que são direitos humanos Quais os direitos humanos propostos na Constituição Federal de 1988?
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Artigo 5 da Constituição Federal liberdade de expressão
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Quanto à dogmática podemos dizer que a nossa Constituição Federal de 1988 é
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Que se entende por arguição de descumprimento de preceito fundamental?
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É verdade a União aos Estados ao Distrito Federal É aos Municípios?
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